Serviços
Áreas de Atuação
Direito Criminal
Princípios Fundamentais do Processo Penal
O processo penal é guiado por princípios como o contraditório, ampla defesa e presunção de inocência, garantindo um julgamento justo.
Defesa em inquéritos policiais e ações penais
Acompanhamento em audiências e tribunais do júri
Habeas corpus (preventivo e liberatório)
Revisão criminal e recursos
Atuação em crimes contra o patrimônio, a pessoa, a honra e a administração pública
Representação de vítimas (assistente de acusação)
Assessoria em delações premiadas e acordos de não persecução penal
Atendimento em flagrantes e prisões preventivas
Direito Previdenciário
Previdência Social: Conceito e Finalidade
A previdência social é um seguro público que garante proteção ao trabalhador em casos de aposentadoria, invalidez e outros riscos sociais.
Planejamento previdenciário completo
Aposentadoria por idade, tempo de contribuição, especial, invalidez
Requerimento e revisão de benefícios no INSS
Auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade
Pensão por morte
Benefício assistencial (LOAS/BPC)
Ações judiciais contra o INSS
Cálculo e revisão do tempo de contribuição
Recurso administrativo contra indeferimento de benefício
Direito Civil
Responsabilidade Civil: Conceito e Aplicações
A responsabilidade civil busca reparar danos causados por atos ilícitos, assegurando a indenização à vítima.
Elaboração e análise de contratos (locação, compra e venda, prestação de serviços)
Ações de responsabilidade civil (indenizações por danos materiais e morais)
Inventários e partilhas (judiciais e extrajudiciais)
Assessoria em direito do consumidor
Usucapião judicial e extrajudicial
Assessoria em negócios imobiliários
Cobrança judicial e extrajudicial de dívidas
Ações possessórias (reintegração, manutenção e interdito proibitório)
Regularização de registros e documentos civis
Direito de família
Liberdade e Autonomia Familiar
Homem e mulher têm os mesmos direitos dentro do casamento/união estável.
Todos os filhos são iguais em direitos, independentemente de origem (biológico, adotado, socioafetivo).
Casamento
União Estável
Divórcio
Guarda dos Filhos
Convivência/Visitas
Pensão Alimentícia
Filiação (biológica e socioafetiva)
Investigação de Paternidade
Adoção
Alienação Parental
Regime de Bens
Violência Doméstica (Medidas Protetivas)
Direito das sucessões
Igualdade Entre os Herdeiros
Nenhum herdeiro pode “pegar sua parte” isoladamente antes da divisão formal.
Sucessão Testamentária
Inventário e Partilha
Herança (aceitação e renúncia)
Herdeiros Necessários
Meação
Planejamento Sucessório
Testamento
Doações
Indignidade e Deserdação
